| Projeto: |
|
PL 333 19/06/2002 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-333/2002
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0333-2002 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.569 de 30/04/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Goulart / Celso Jatene / Antonio Carlos Rodrigues / William Woo / Antonio Paes - Baratão |
| Ementa: |
|
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS CEDIDAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
|
AREA MUNICIPAL / CRIACAO / ESCOLA DE SAMBA / PROGRAMA DE REGULARIZACAO DE AREAS ESCOLA DE SAMBA / REGULARIZACAO / REGULARIZACAO FUNDIARIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1008-2002
ver documento Urb1229-2002
ver documento Educ1610-2002
ver documento Fin0186-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 19/06/2002 | Encaminhado em 27/06/2002 | | CCJ | Recebido em 27/06/2002 | Encaminhado em 22/07/2002 | | URB | Recebido em 22/07/2002 | Encaminhado em 05/09/2002 | | EDUC | Recebido em 11/09/2002 | Encaminhado em 04/11/2002 | | FIN | Recebido em 05/11/2002 | Encaminhado em 24/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 24/03/2003 | Encaminhado em 05/05/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 06/05/2003 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 22/03/2003
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 159/2003 de 08/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
30/04/2003. Motivo: PROMULGADO |